Política de privacidade
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a Bec-Biblioteca de Estudos Científicos Editora Ltda ("BEC Editora"), inscrita no CNPJ 07.240.558/0001-93, com sede na Rua Jandaia, 180, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01316-100, trata os dados pessoais de quem usa o site www.bec.com.br e sua loja virtual.
A BEC Editora é a controladora dos dados pessoais tratados no site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Ao usar o site, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter lido esta política.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para vender e entregar livros, atender você e, se você autorizar, enviar novidades.
| Situação | Dados coletados |
|---|---|
| Criação de conta | Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) |
| Compra | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança, itens comprados, valor e status do pedido |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem |
| Newsletter | Nome e e-mail |
| Navegação | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso e cookies |
Dados de cartão de crédito são digitados e processados diretamente no ambiente do intermediador de pagamento. A BEC Editora não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
Clientes da loja anterior da BEC Editora tiveram seus dados de cadastro e histórico de pedidos transferidos para este site, para manter o acesso à conta e ao histórico de compras.
3. Para que usamos seus dados
Cada uso tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | Execução de contrato |
| Processar pagamentos, emitir nota fiscal e entregar pedidos | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Enviar e-mails sobre conta e pedidos (confirmação, status, redefinição de senha) | Execução de contrato |
| Responder mensagens enviadas pelo formulário, e-mail ou WhatsApp | Legítimo interesse |
| Enviar newsletter com lançamentos e promoções | Consentimento |
| Manter o site seguro e prevenir fraudes | Legítimo interesse |
| Guardar registros de acesso pelo prazo exigido em lei | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos |
Não usamos seus dados para tomar decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem os vendemos a terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente com parceiros necessários para operar a loja, e apenas na medida do necessário.
| Parceiro | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Intermediador de pagamento Mercado Pago | Processar o pagamento e prevenir fraudes | Nome, CPF, e-mail, endereço, valor do pedido, dados de pagamento |
| Transportadoras e Correios | Entregar os pedidos | Nome, endereço, telefone, itens do pedido |
| Hostinger (hospedagem) | Hospedar o site, o banco de dados e o serviço de e-mail | Todos os dados armazenados no site |
| Contabilidade e emissor de notas fiscais | Cumprir obrigações fiscais | Nome, CPF, endereço, valor do pedido |
| Autoridades públicas | Atender ordem judicial ou exigência legal | Somente o que for exigido |
Alguns desses parceiros podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e os parceiros mantêm padrões de proteção compatíveis com a lei brasileira.
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos os seguintes tipos:
| Tipo | Para quê | Pode ser desativado? |
|---|---|---|
| Essenciais | Manter você conectado, guardar o carrinho, concluir a compra e proteger o site | Não, sem eles a loja não funciona |
| Análise | Entender quais páginas são mais visitadas, de forma agregada Microsoft Clarity | Sim |
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir o login e a finalização de compras.
6. Por quanto tempo guardamos e como protegemos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade ou pelo prazo exigido em lei.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta de cliente | Enquanto a conta estiver ativa ou até você pedir a exclusão |
| Pedidos e notas fiscais | 5 anos após a compra (legislação fiscal) |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Mensagens de contato | Até 2 anos após o último contato |
| Newsletter | Até você cancelar a inscrição |
Para proteger seus dados, usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia, acesso administrativo restrito e servidores protegidos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
7. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, como cancelar a newsletter;
- apresentar reclamação à ANPD.
Você pode atualizar boa parte dos seus dados em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para o contato indicado na seção 9. Responderemos em até 15 dias. Alguns dados, como os de notas fiscais, precisam ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, pelo prazo exigido em lei.
8. Newsletter e e-mails de marketing
Enviamos e-mails sobre lançamentos, pré-vendas e promoções apenas a quem se inscreveu ou autorizou o envio. Todo e-mail de marketing traz um link para cancelar a inscrição, e o cancelamento vale a partir do envio seguinte.
E-mails sobre sua conta e seus pedidos não são marketing e continuam sendo enviados mesmo após o cancelamento da newsletter.
9. Menores, alterações e contato
Menores de idade. As compras no site devem ser feitas por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento de um responsável legal.
Alterações. Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.
Encarregado (DPO) e contato. Dúvidas e pedidos sobre seus dados pessoais podem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados:
- E-mail: adm@bec.com.br
- Telefone: (11) 93949-0702
- Endereço: Rua Jandaia, 180, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01316-100
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.